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HomeConfira nosso Informativo de LicitaçõesDecretos

Decretos

  • DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000

    • 13 de fevereiro de 2017
    • Posted by: eduardo
    • Category: Decretos
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    Art. 1º  Fica aprovado, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União. Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime deste Decreto, além dos órgãos da Administração Federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas

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  • DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005

    • 6 de novembro de 2016
    • Posted by: eduardo
    • Category: Decretos
    Nenhum comentário

    Art. 1o  A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1o do art. 2o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.         Parágrafo único.  Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além

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